Torneio
de pipa e piquenique garante diversão em dia ensolarado de alunos da rede municipal de educação de Laranjal Paulista/SP.
Foi dia
também de conscientização. Evento encerrou Operação da Guarda Civil Municipal
(GCMLP) do primeiro semestre. Saiba o que diz a lei
Não podia amanhecer um dia mais perfeito e propício
que nesta sexta-feira (01/09/2017), para o Torneio de Pipa e piquenique realizado no Clube CRC, em Laranjal
Paulista.
Lá é um lugar propício para a diversão da garotada.
As organizadoras do evento diretora Eliane Fulini e a coordenadora pedagógica Katia Zanardo da escola municipal Domingos Fuglini , com apoio e participação do Guarda Civil Municipal (GCM) Cláudio Raimundo,
reforçaram as orientações do assunto do momento no Município. O uso de pipa com
cerol e linha chilena, um risco para quem usa e para quem pode se ferir, com
consequências que podem deixar sequelas e até custar uma vida. O clube ficou cheio, tinha pipa de tudo quanto é jeito e formatos que chamaram a
atenção.
Alguns dos participantes não tem o hábito de soltar
pipas, mas a maioria adora se divertir com a brincadeira e revelam que não usam
cerol. No meio do evento, um adolescente foi flagrado utilizando linha chilena, o GCM Cláudio Raimundo fez a apreensão do material cortante e pediu que as crianças tomem cuidado, que não usem cerol para não tirar a vida de quem curte bons momentos e ou precisa trabalhar nas motocicletas.
Com dias com mais ventos, a temporada de pipas no céu é aberta.
Uma brincadeira de criança, mas também de adultos que pode trazer muitos
prejuízos quando entra em cena o cerol. Uma mistura de cola e vidro moído usada
para “encerar” as linhas e tem como objetivo cortar a pipa adversária.
Sem falar nas modernas linhas chilenas, coloridas
com cores variadas. Mas a brincadeira despretensiosa pode causar sérios danos,
principalmente aos motociclistas e motoqueiros, vítimas em potencial das linhas
enceradas.
Operação contra o cerol
Projeto “Pipa Feliz, É Sem Cerol”. Este é o nome da
ação que a Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista(GCMLP) realiza através do
GAPE- Grupamento de Apoio e Prevenção a Educação. A Corporação já tem mapeada
os locais onde as crianças e adolescentes costumam ficar soltando pipas e desde
o inicio do ano vêm monitorando e averiguando
quem está com as linhas cortantes.
O comandante Roseval Wilson afirmou que ações
educativas e sociais contribuem com a construção de um mundo melhor. A
diferença no ato que visa preservar vidas, vai substituir as linhas cortantes
por linha “pura”. Para cada uma recolhida, a criança irá receber outra que não
oferece risco. Através do telefone 199 e (15) 3283-1007 é possível fazer
denúncias.
Existe alguma lei que proíbe
soltar pipas utilizando cerol?
Sim, em Laranjal Paulista existe Lei nº 3.126 de 08 de março de 2016 - "Dispõe sobre a proibição do uso, estocagem e/ou comercialização de "Cerol", proibi a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou
importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para
manusear os brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”.
Usar cerol é crime?
Usar cerol é crime?
Embora ainda não exista um tipo penal específico em
nosso Código Penal Brasileiro em relação ao uso do cerol, importante salientar,
que se o infrator for maior de idade e dependendo da ocorrência, ele poderá
responder nas penas do Art. 132 do Código Penal que diz: “Expor a vida ou a
saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um
ano, se o fato não constitui crime mais grave.”
Por qual Ato Infracional responde
o menor que é flagrado soltando pipa com cerol?
O menor flagrado utilizando pipa com cerol será
encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade, que irá analisar as condições da
ocorrência para posteriormente decidir pelo registro do ato infracional na
Delegacia de Polícia.
O que pode acontecer?
Se sobrevier morte da vítima atingida pelo material
cortante, o adolescente poderá ser apreendido em flagrante. Caso o menor tenha
idade superior a 12 anos, estará sujeito ao cumprimento de medidas
socioeducativas, dentre elas a advertência, obrigação de reparar o dano,
prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e
internação, dependendo da gravidade do fato.
Há uma pena?
Como dito antes, o infrator poderá responder nas
penas do Art. 132 do CP (se maior), bem como, se ocorrer Lesão Corporal que, em
via de regra é de natureza grave, o Crime Previsto é o do Art. 129 do Código
Penal, que prevê pena, reclusão de um a cinco anos se o crime resulta
em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; perigo de
vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto e
se resultar, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável;
perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente ou
aborto, a pena é de reclusão, de dois a oito anos. Se menor, estará
sujeito ao cumprimento de medidas socioeducativas descritas acima previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente. Não obstante, poderá responder também por
crimes ambientais de acordo com a Lei 9.605/98 no caso de acidente com animais.
O primeiro passo é o atendimento médico e logo após
se possível, identificar o infrator e chamar a guarda civil municipal ou a polícia
para o registro da ocorrência para que seja tomada as providências cabíveis.
Os pais podem ser
responsabilizados?
Sim, se o menor for flagrado na prática dessa
atividade, será encaminhado ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente para as providências cabíveis em relação aos pais ou responsável
legal do menor.
Link: para mais fotos do evento: https://www.facebook.com/gapegtran.gcm/media_set?set=a.2017426855158173.1073741892.100006726334961&type=3
Fonte: GCM de Laranjal Paulista /SP
Link: para mais fotos do evento: https://www.facebook.com/gapegtran.gcm/media_set?set=a.2017426855158173.1073741892.100006726334961&type=3
Fonte: GCM de Laranjal Paulista /SP
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