sábado, 2 de setembro de 2017

Torneio de pipa e piquenique garante diversão em dia ensolarado de alunos da rede municipal de educação de Laranjal Paulista/SP.

Torneio de pipa e piquenique garante diversão em dia ensolarado de alunos da rede municipal de educação de Laranjal Paulista/SP.

Foi dia também de conscientização. Evento encerrou Operação da Guarda Civil Municipal (GCMLP) do primeiro semestre. Saiba o que diz a lei
Não podia amanhecer um dia mais perfeito e propício que nesta sexta-feira (01/09/2017), para o  Torneio de Pipa e piquenique realizado no Clube CRC, em Laranjal Paulista.
Lá é um lugar propício para a diversão da garotada. As organizadoras do evento diretora Eliane Fulini e a coordenadora pedagógica Katia Zanardo da escola municipal Domingos Fuglini ,  com apoio e participação do Guarda Civil Municipal (GCM) Cláudio Raimundo, reforçaram as orientações do assunto do momento no Município. O uso de pipa com cerol e linha chilena, um risco para quem usa e para quem pode se ferir, com consequências que podem deixar sequelas e até custar uma vida. O clube  ficou cheio,  tinha pipa de tudo quanto é jeito e formatos que chamaram a atenção.
Alguns dos participantes não tem o hábito de soltar pipas, mas a maioria adora se divertir com a brincadeira e revelam que não usam cerol. No meio do evento, um adolescente foi flagrado utilizando linha chilena, o GCM Cláudio Raimundo fez a apreensão do material cortante e pediu que as crianças tomem cuidado, que não usem cerol para não tirar a vida de quem curte bons momentos e ou precisa trabalhar nas motocicletas.
Com dias com mais ventos, a temporada de pipas no céu é aberta.  Uma brincadeira de criança, mas também de adultos que pode trazer muitos prejuízos quando entra em cena o cerol. Uma mistura de cola e vidro moído usada para “encerar” as linhas e tem como objetivo cortar a pipa adversária.
Sem falar nas modernas linhas chilenas, coloridas com cores variadas. Mas a brincadeira despretensiosa pode causar sérios danos, principalmente aos motociclistas e motoqueiros, vítimas em potencial das linhas enceradas.
Operação contra o cerol
Projeto “Pipa Feliz, É Sem Cerol”. Este é o nome da ação que a Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista(GCMLP) realiza através do GAPE- Grupamento de Apoio e Prevenção a Educação. A Corporação já tem mapeada os locais onde as crianças e adolescentes costumam ficar soltando pipas e desde o inicio do ano vêm  monitorando e averiguando quem está com as linhas cortantes.
O comandante Roseval Wilson afirmou que ações educativas e sociais contribuem com a construção de um mundo melhor. A diferença no ato que visa preservar vidas, vai substituir as linhas cortantes por linha “pura”. Para cada uma recolhida, a criança irá receber outra que não oferece risco. Através do telefone 199 e (15) 3283-1007 é possível fazer denúncias.
Existem muitas dúvidas quanto ao assunto se refere ao uso do cerol ou das linhas cortantes. Causar acidente ou ferir alguém pode provocar uma prisão. Isto é crime e qual a pena. São perguntas assim, que o GCM Cláudio Raimundo coordenador pedagógico do projeto GAPE costuma  responder quando a corporação e questionada.
Existe alguma lei que proíbe soltar pipas utilizando cerol? 
Sim, em Laranjal Paulista existe Lei nº 3.126 de 08 de março de 2016 - "Dispõe sobre a proibição do uso, estocagem e/ou comercialização de "Cerol",  proibi a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”. 

Usar cerol é crime?
Embora ainda não exista um tipo penal específico em nosso Código Penal Brasileiro em relação ao uso do cerol, importante salientar, que se o infrator for maior de idade e dependendo da ocorrência, ele poderá responder nas penas do Art. 132 do Código Penal que diz: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.”
Por qual Ato Infracional responde o menor que é flagrado soltando pipa com cerol?
O menor flagrado utilizando pipa com cerol será encaminhado ao Conselho Tutelar da cidade, que irá analisar as condições da ocorrência para posteriormente decidir pelo registro do ato infracional na Delegacia de Polícia.
O que pode acontecer?
Se sobrevier morte da vítima atingida pelo material cortante, o adolescente poderá ser apreendido em flagrante. Caso o menor tenha idade superior a 12 anos, estará sujeito ao cumprimento de medidas socioeducativas, dentre elas a advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, dependendo da gravidade do fato.
Há uma pena?
Como dito antes, o infrator poderá responder nas penas do Art. 132 do CP (se maior), bem como, se ocorrer Lesão Corporal que, em via de regra é de natureza grave, o Crime Previsto é o do Art. 129 do Código Penal, que prevê pena, reclusão de um a cinco anos se o crime resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto e se resultar, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente ou aborto, a pena é de reclusão, de dois a oito anos. Se menor, estará sujeito ao cumprimento de medidas socioeducativas descritas acima previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Não obstante, poderá responder também por crimes ambientais de acordo com a Lei 9.605/98 no caso de acidente com animais.
O que uma pessoa que foi ferida deve fazer ao se envolver um acidente com este material?
O primeiro passo é o atendimento médico e logo após se possível, identificar o infrator e chamar a guarda civil municipal ou a polícia para o registro da ocorrência para que seja tomada as providências cabíveis.
Os pais podem ser responsabilizados?
Sim, se o menor for flagrado na prática dessa atividade, será encaminhado ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para as providências cabíveis em relação aos pais ou responsável legal do menor.
Link: para mais fotos do evento: https://www.facebook.com/gapegtran.gcm/media_set?set=a.2017426855158173.1073741892.100006726334961&type=3
Fonte: GCM de Laranjal Paulista /SP
GCM CLÁUDIO RAIMUNDO / LARANJAL PAULISTA / SP

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