“A Guarda Municipal que temos e a Guarda que queremos”
Mauricio Maciel
Temos uma Guarda sofrida, queremos uma guarda respeitada, valorização e
um justo julgamento do nosso trabalho, que o Estado reconhece como
verdadeiros agentes de proteção da sociedade, justiça na avaliação do
nosso papel, uma avaliação em evidências e fatos e não em preconceitos e
análise subjetiva.
O grande conflito sobre as Guardas Municipais é a falta de regra, esta
vinculada a um pensamento que corre tempos e perpetua, relativo ao
exercício da atividade de policiamento ostensivo preventivo ocorre em um
entendimento literal da manutenção da ordem pública, tratando sobre uma
exclusividade inexistente deste em benefício de outras instituições,
seria uma aberração a exclusividade de prevenção de delitos, como o
Decreto 667/1969 definia antes da constituição esta exclusividade.
O Decreto 667/1969, o fato é que ele está vigente apenas para
quem nele tem interesse, houve alterações por intermédio de outras Leis,
e caiu em uma lacuna jurídica, decreto - lei em questão não foi
recepcionado pela carta magna, pois a CF de 88, no seu escopo contrariam
fielmente o Decreto 667, ou seja dentro das hierarquias da lei tudo que
vai de encontro com a carta magna esta revogado.
Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a
dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das
nossas Forças de Segurança (polícias), mudam a regra e a vontade dos
constituintes de 1988, contam mentiras que viram verdades.
Valorizar o novo padrão de relacionamento com o munícipe, valorizar o
guarda municipal e suas habilidades, ser de fato e de direito elo da
rede de proteção social da comunidade.
A Guarda Municipal pode participar na linha de frente na defesa da
democracia e no cumprimento da lei integrada no sistema de Segurança
Pública, trabalhando em harmonia junto a toda rede, para tanto este
listado no capítulo de Segurança Pública, diferenciando de segurança
patrimonial.
Para os duvidosos que alegam e tentam diminuir a função utilizando
palavras como patrimônio, ressalto que em lugar nenhum de nossa lei
maior existe esta termologia, e mesmo que existisse é bom saber que
patrimônio público é muito amplo, Patrimônio público é um conjunto de
bens. Portanto este assunto ainda vai ter que quebrar muitos paradigmas.
A muito tempo os mais de 120 mil Guardas Municipais pelo Brasil estão
desiludidos pela profissão, não há investimentos em tecnologia de
segurança e treinamentos, só determinações ineficazes e leis frágeis,
não há reconhecimento pela população pelos agentes que dão o seu sangue
para salvar vidas e tem o prazer em servir.
A falta de recursos, a rotatividade e os conflitos internos não são
causas, mas sim sintomas de declínio constante dentro das instituições, o
declínio organizacional é uma crise de indisposição, a indisposição de
encarar claramente a realidade e agir de acordo com suas exigências,
falta uma coragem em impor regras claras para categoria.
Há um vazio nos diversos setores da sociedade brasileira acerca da
questão de um sistema de Segurança Pública, como é possível que um país
que se transforma todo o dia possa enfrentar um de seus maiores
problemas, a insegurança pública, com instituições organizadas pelo
passado.
Não há como justificarmos nossa inércia, que vê polícia como instrumento
de dominação de classe, baseado em estatísticas, acham que não devemos
gastar energia porque para reduzir a violência se deve investir em
educação e o resto em social, existe sempre uma resposta pronta das
instituições.
Os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob
ameaça das forças policiais, em uma hierarquia inexistente coloca os
municípios em plano inferior e sufoca veladamente sua autonomia.
Os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob
ameaça das forças policiais, em uma hierarquia inexistente coloca os
municípios em plano inferior e sufoca veladamente sua autonomia.
Não tenho duvidas que vamos começar a curar esta doenças quando curarmos
nossas feridas, hoje não vejo uma Guarda Municipal forte sem uma
regulamentação das ações, esta legislação inerte e omissa do governo
federal.
Outro fato não menos importante é a falta de uma Guarda municipal
baseada em regras claras abalizado em um sólido plano de carreira, que
dará profissionalismo a seus agentes.
Mas como toda ação tem uma reação a nova regra imposta por aqueles que
tentam frenar as conquistas municipais é usar a politica junto aos
executivos locais colocando no comando das Guardas aposentados com
ideias fixas em ver o Guarda como vigilante ou vigia, imaginem vocês é
como se a instituição Guarda Municipal estivesse usurpando a função dos
vigias, claro que é uma comparação subjetiva mas ilustra bem as funções.
Tanto que a COB Ministério do Trabalho já regulamentou as funções dos
vigias, vigilantes, porteiros, e Guardas Civis.
Acreditar nas instituições democráticas, na livre iniciativa e não
aceitar ser escravizados pelo que parece comum, a regulamentação da
Guarda Municipal padece de coragem e enfrentamento dos poderes e faz
parte da herança maldita que a ditadura militar nos deixou pois que os
diga os bastidores do congresso e as reuniões do conformismo
corporativista.
Não tenho duvidas que as Guardas Municipais podem mais e que se tratando
sobre a pseudo exclusividade do policiamento preventivo, fruto de
herança maldita baseado em uma lei mal compreendida, corporativista e
inexistente e que por falta de lideranças politicas colocam amarras nas
ações das Guardas.
Mauricio
Maciel, Especialista em Segurança Pública, desenvolvedor e criador do
site www.gcmbrasil.com promotor de polícia comunitária pela (SENASP),
Instrutor e coordenador do curso de formação de Guardas Municipais,
Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força,
Planejamelog Amigos da nto estratégico em Segurança Pública, Resgate 9º(BCBMMG),
Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas menos
letais (SENASP), Sistema e Gestão em Segurança Pública, Planejamento
Estratégico, Gestão Pública, Pós Graduado em Segurança Pública e Comando
de Guardas Municipais.
Fonte: Blog Amigo da Guarda Civil
GCM CLAUDIO / LARANJAL PAULISTA / SP
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