Senado aprova
bolsa-formação para agentes de trânsito e guardas civis municipais.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (2) a inclusão dos agentes de
trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto
Bolsa-Formação. A medida está prevista no Projeto
de Lei da Câmara 92/2013, que agora segue para sanção presidencial.
O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação profissional dos
profissionais de segurança pública e justiça criminal. O público alvo são os
policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários,
agentes carcerários e peritos e guardas municipais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que incluir os agentes de
trânsito e os guardas civis municipais como beneficiários do programa
representa melhoria à segurança pública. Para ele, esses agentes também lidam
com situação de bastante estresse, como sequestros-relâmpago, portes ilegais de
armas de fogo e veículos roubados.
- Essa é, portanto, uma lei meritória, pois contribui para o
aperfeiçoamento técnico dos que zelam diligentemente pela segurança pública -
declarou Renan.
O Bolsa-Formação é pago a profissionais da segurança pública que nos
últimos cinco anos não foram responsabilizados ou condenados pela prática de
infração administrativa grave. A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente
federativo onde atuam os agentes, deve vir de ações como investimentos em
polícia comunitária, garantia do pagamento de um piso mensal aos agentes,
comprometimento com as diretrizes do Pronasci, entre outras.
Saiba mais: http://www.youtube.com/watch?v=LV9xqHuBIvw
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
fonte: http://guardamunicipaljardimdoserido.blogspot.com.br/2014/09/bolsa-formacao-para-guardas-municipais.html
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