Mais um SALVO CONDUTO! - Conquistado pelo nosso amigo
Dr Michel - Juntos Federal 4360
Mais
um SALVO CONDUTO! os Guardas Municipais de PIEDADE/SP (grande Sorocaba) poderão
portar suas armas fora do expediente, por hora dentro da região metropolitana
de SOROCABA. Um avanço para uma guarda que conta 20 integrantes!
Processo:0002863-70.2014.8.26. 0443
Habeas Corpus
Área: Criminal
2ª Vara - Foro de Piedade
Exibindo Somente as principais partes.
Imptte: Michel da Silva Alves
Paciente: Rogério Antonio Nunes
Imptdo: Delegado Titular da Polícia Civil de Piedade
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
Habeas Corpus
Área: Criminal
2ª Vara - Foro de Piedade
Exibindo Somente as principais partes.
Imptte: Michel da Silva Alves
Paciente: Rogério Antonio Nunes
Imptdo: Delegado Titular da Polícia Civil de Piedade
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
29/07/2014
Decisão Proferida
"Ante o exposto, defiro a liminar para assegurar aos pacientes o direito de portar armas de fogo devidamente registradas mesmo fora do exercício de suas funções, enquanto estiverem na ativa da Guarda Municipal de Piedade e desde que preenchidos os demais requisitos exigidos pela Lei nº 10.826/03 para obtenção regular de autorização para porte de arma de fogo. Por ora, o salvo-conduto restringe-se à região metropolitana de Sorocaba, onde se inclui este município de Piedade. Expeça-se salvo-conduto, a ser entregue aos pacientes. Requisitem-se informações da autoridade impetrada, a serem prestadas em dez dias. Intime-se."
"Ante o exposto, defiro a liminar para assegurar aos pacientes o direito de portar armas de fogo devidamente registradas mesmo fora do exercício de suas funções, enquanto estiverem na ativa da Guarda Municipal de Piedade e desde que preenchidos os demais requisitos exigidos pela Lei nº 10.826/03 para obtenção regular de autorização para porte de arma de fogo. Por ora, o salvo-conduto restringe-se à região metropolitana de Sorocaba, onde se inclui este município de Piedade. Expeça-se salvo-conduto, a ser entregue aos pacientes. Requisitem-se informações da autoridade impetrada, a serem prestadas em dez dias. Intime-se."
Olá:)
ResponderExcluirBlog interessante e bonito.
Saudações!
Vilhelm
Colțișor de Rai
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