LEI DA PALMADA
de 2010. Popularmente conhecida como “Lei da Palmada”, essa proposição
constitui afrontosa intervenção do estado em questões restritas às famílias.
“Palmadas poderão acarretar aos pais advertência, medidas punitivas ou até tratamento psiquiátrico”.
Pai ou mãe que der uma palmada no filho como medida disciplinadora poderá receber
uma advertência, ser encaminhado para tratamento psiquiátrico, ou outras medidas
punitivas.
A matéria visa a proibir a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes,
submetendo os autores a sanções aplicáveis pelos conselhos tutelares.
Em outras palavras: o pai ou mãe que der uma palmada no filho como medida
disciplinadora poderá receber uma advertência, ser encaminhado para
tratamento psiquiátrico, ou outras medidas punitivas.
Já temos normas legais que, de forma eficiente, dão conta do regramento de
responsabilidades dos pais, educadores e cuidadores em relação aos menores. O
próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 18, apregoa que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Importante que fique claro que o que estamos defendendo é a liberdade dos pais
educarem seus filhos segundo os critérios e métodos que julgarem corretos, respeitando,
obviamente, limites que preservem a integridade moral, física e psíquica das
crianças.
“Uma palmada é capaz de concentrar a mensagem disciplinadora que argumentos
falados não são capazes de alcançar diante de
uma criança fechada ao diálogo”.
Não somos defensores da violência como método para solução de conflitos. Ao
contrário: somos defensores ardorosos do diálogo e da negociação. A construção do
entendimento por meios pacíficos é, sem dúvida, a melhor forma de lidar com os filhos.
No processo de criação, educação e formação de um indivíduo, os conflitos sempre existiram e vão continuar existindo. Às vezes, uma palmada é capaz de
concentrar, cabalmente, toda a mensagem disciplinadora que os argumentos falados não
são capazes de alcançar perante uma criança que se fecha para o diálogo.
Em determinadas circunstâncias, os filhos precisam de uma correção maior, para
conscientizá-los de seus atos e erros, para estabelecer a extensão de seus domínios,
para reavivar o respeito aos pais e aos outros.
Fonte: Antonio Bulhões Deputado Federal / PRB-SP
GCM CLAUDIO / LARANJAL PAULISTA
Nenhum comentário:
Postar um comentário