Deputado federal apresenta projeto de lei que aumenta pena para quem comete crime contra policiais
“Os profissionais de segurança pública estão sendo vítimas de ondas de violência que se espalharam por diversos Estados brasileiros”.
O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei (PL) n.º 4735/2012 que estabelece como circunstância agravante de pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública.
A proposta pretende alterar o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), e os crimes terão penas agravadas de um terço a metade. As circunstâncias agravantes são elementos que se agregam ao delito, sem alterá-lo substancialmente, e que tem como objetivo aumentar a pena a ser aplicada aos infratores.
“Os profissionais de segurança pública estão sendo vítimas de ondas de violência que se espalharam por diversos Estados brasileiros”, explica o parlamentar, relembrando os acontecimentos dos últimos meses, aonde a população de São Paulo e de Santa Catarina, entre outros Estados, vem sendo alarmada com a violência contra policiais e delegados.
“Não existem limites para o desrespeito dos delinqüentes com as instituições do Estado, visto que as penas brandas previstas em nosso ordenamento jurídico são incapazes de inibir a prática de delitos contra os trabalhadores de segurança pública. Há um sentimento de impunidade por toda a população brasileira”, destacou Mendonça Prado. O democrata enfatizou a fragilidade da legislação penal brasileira, no que tange aos crimes praticados contra os profissionais de segurança pública.
“O ordenamento jurídico pátrio deve exteriorizar o sentimento da sociedade. Assim, o poder legiferante tem que aprovar regras capazes de inibir a ação delituosa e proteger o cidadão. No caso específico do agente de Estado, a Lei precisa ser não apenas eficiente, mas exemplar”, afirmou.
Assessoria de Imprensa paraibaemqap Acesse o Artigo Original: http://www.pmsdobrasil.com/2012/11/deputado-federal-apresenta-projeto-de.html#ixzz2D5r2Mn00
GCM CLÁUDIO / LARANJAL PAULISTA / SP
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