Remuneração de vereadores pode acabar em 90% das cidades
O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador do PSDB de Goiás, Cyro Miranda(foto), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição
deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do
país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das
câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo
3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de
que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros
possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar
seus vereadores”, argumenta o senador.
Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo em razão de sua condição
cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. Portanto, para o senador, serão selecionados
candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos
municípios. Lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012.
Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa,
conforme assinala Cyro Miranda, um aumento significativo nos gastos públicos municipais.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores
ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda
ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que
viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares. A proposta, que
tramita no Senado como PEC 35/12 , aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão,
segue para análise do Plenário.
Fonte:
Agência Senado
Nota do autor do Blog: Bom digníssimo senador esta lei é muito boa, mas gostaria de fazer uma
sugestão porque a lei não foi estendida a todos os parlamentares, incluindo o senhor , então todos as
pessoas que desejasse ser candidato a um cargo politico passaria a assumir o cargo eletivo em razão de
sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional,
comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local,
que tal senhor senador.
Constituição Federal:
Art. 1º / inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vetado o anonimato;
O seu comentário é uma ferramenta importante para o aprimoramento deste blog. Porém, deverá seguir algumas regras:
1 - Fica vetado o anonimato;
2 - O comentário deverá ter relação com o assunto em questão.
3 - Não serão aceitos comentários que denigram o nome da corporação ou de seus integrantes.
4 - Comentários inapropriados serão retirados pelo editor do blog sem prévio aviso.
OBS.: Os comentários dos leitores não refletem a opinião do blog.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário